Questões da Prova FGV - 2015 - TJ-RO - Técnico Judiciário

Ao longo do século XVII, o território português na América foi ampliado em razão da formação da União Ibérica (1580/1640). O território brasileiro saiu de uma faixa litorânea para uma dimensão continental e, nesse contexto, o território que deu origem ao atual estado de Rondônia foi ocupado. Sobre o processo de ocupação do território que deu origem ao estado de Rondônia, é correto afirmar que:

Do século XIX até meados do século XX, os rios do Estado de Rondônia foram as principais vias de circulação. Durante o período áureo da atividade extrativista nos seringais, por exemplo, esses rios foram a principal forma de acesso aos diversos seringais existentes.
(Disponível em http://rondoniaemsala.blogspot.com.br/2012/01/rios-navegaveis-em-ro.html) No mapa acima, estão numerados os principais rios do estado. Os rios Madeira, Mamoré, Guaporé e Ji-Paraná são, respectivamente:

Em relação ao regime jurídico daqueles que ocupam cargo em comissão ou exercem função de confiança, de acordo com a Lei Complementar nº 568/2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia:

José ingressou, pela primeira vez, no serviço público, após aprovação em concurso público. Foi regularmente nomeado e tomou posse no cargo efetivo de Analista Judiciário. Ocorre que, findo o estágio probatório, observadas as formalidades legais, José não foi aprovado na avaliação especial de desempenho, por não preencher os requisitos básicos exigidos, em especial a pontualidade e a produtividade. Dessa forma, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, a autoridade competente deverá:

Consoante dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, é um dos requisitos essenciais para a criação e a instalação de Comarca: