Questões da Prova ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional

Q555488

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q555488 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação de usucapião, indique a opção incorreta.

A Fazenda Pública da União deverá ser intimada para manifestar interesse na causa, ainda que o processo tramite perante a Justiça Estadual.

Julgada improcedente a demanda de usucapião, há formação de coisa julgada material, o que impede o ajuizamento, pelo mesmo autor, de futura demanda com o mesmo pedido.

Intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo o Ministério Público.

Manifestando a União interesse na causa, serão os autos remetidos à Justiça Federal.

Serão litisconsortes passivos os confinantes do imóvel usucapiendo.

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