Questões da Prova CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 1 - Cargo 9
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O Ministério do Meio Ambiente deverá fornecer o licenciamento ambiental caso os impactos ambientais de determinado empreendimento ou atividade ultrapassem as fronteiras do território brasileiro.
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceder licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades localizados em terras indígenas.
Lavras a céu aberto, com ou sem beneficiamento, sujeitam-se a licenciamento ambiental.
A transposição de bacias hidrográficas requer licenciamento ambiental, mediante parecer da Agência Nacional de Águas (ANA).
Compete ao IBAMA, fundamentado em parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o fornecimento de licenciamento ambiental de pesquisa, lavra e produção, entre outras atividades, dos materiais radioativos ou dos que utilizem energia nuclear.