Questões da Prova CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1
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Todo crédito adicional constitui um crédito orçamentário, mas nem todo crédito orçamentário é também um crédito adicional.
O campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e deve ser associado à ação orçamentária.
O orçamento-programa, introduzido na legislação brasileira a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem como preocupação básica a identificação dos custos dos programas.
Compete ao órgão setorial de planejamento e orçamento estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa das unidades orçamentárias sob sua jurisdição.
Os recursos obtidos por meio de operações de crédito por antecipação da receita integram o cômputo geral das receitas orçamentárias demonstradas no balanço financeiro.