A EBSERH prestará serviços para as
instituições federais de ensino ou instituições
públicas congêneres por meio de um contrato.
O que deverá estar contido nesse contrato,
obrigatoriamente?
A EBSERH, empresa pública dotada de
personalidade jurídica de direito privado e
patrimônio próprio, será regida pelo Estatuto
Social que foi aprovado pelo Decreto
n.° 7.661/2011. Para o Estatuto, a EBSERH
estará sujeita à supervisão do
A EBSERH foi regulamentada pela Lei
n.° 12.550/2011 que dispõe sobre as
competências que deverão ser realizadas.
Acerca de suas competências, assinale a
alternativa INCORRETA.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH) com sede e foro em Brasília e com
escritório, representações, dependências
e filiais em outras unidades da federação,
regulamentada pela Lei n.° 12.550/2011, tem
por finalidade