O ato normativo elaborado e editado pelo Presidente da República em virtude de autorização do Poder Legislativo, expedida mediante resolução e dentro dos limites nela traçados (Constituição, art. 68, caput e §§), segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2002), é a definição de:
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2002), um dos aspectos comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial é o emprego dos pronomes de tratamento. Neste sentido, a forma de tratamento empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade é a:
Para Paes (2008), a correspondência é toda e qualquer forma de comunicação escrita, produzida e destinada a pessoas jurídicas ou físicas, e vice versa, bem como aquela que se processa entre órgãos e servidores de uma instituição. Segundo a autora, a correspondência oficial trata de:
Um servidor, ao entrar em exercício, foi informado pela chefia imediata sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades. Quais das opções apresenta um dever a ser observado por esse servidor?