Questões da Prova AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Engenharia

Manutenção Preventiva é a atividade que visa ao estudo de sistemas e equipamentos com análises de seus comportamentos em uso, a fim de predizer e apontar eventuais anomalias, além de direcionar e implementar os procedimentos de manutenção preventiva.

Manutenção Preditiva é a atividade que atua antecipadamente para que não haja a reparação.

Manutenção Corretiva é a atividade que visa à reparação, caracterizada por serviços planejados ou não, a fim de corrigir as falhas, nunca sendo necessária a paralisação de um sistema.

A Manutenção Corretiva sempre será uma intervenção de longo prazo.

A Manutenção Preventiva caracteriza-se por atividades programadas em datas preestabelecidas, obedecendo, portanto, a critérios técnicos e administrativos baseados em dados estatísticos ou do próprio histórico da manutenção realizada.

Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização e a instalação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. A ampliação e a operação de tais empreendimentos não necessitam de licenciamento ambiental.

Licença Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas, efetiva ou potencialmente, poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambientai, não dependerão de prévio licenciamento do órgão ambientai competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

O requerimento da licença ambiental pelo empreendedor não é etapa componente do procedimento de licenciamento ambiental.

O arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença.

O licenciamento ambientai tem caráter corretivo, pois seu emprego visa evitar a ocorrência de danos ambientais.

A Licença Prévia (LP) autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado.

Licença de Instalação (Li) é dada na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os pianos estaduais ou federais de uso do solo.

A Licença de Operação (LO) autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.

A Licença Prévia somente pode ser solicitada depois de concedida a Licença de Instalação.

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público. Os usuários e as comunidades não participam da gestão dos recursos hídricos, pois a água  não  é um bem de domínio público.

A derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo de água para consumo final não estará sujeita à outorga pelo Poder Público quando tal consumo se caracterizar pelo abastecimento público ou insumo de processo produtivo.

Para a emissão das outorgas preventivas e de direito de uso, deverão ser observadas as prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos, a classe em que o corpo de água estiver enquadrado, a preservação dos usos múltiplos previstos, a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso, e demais restrições impostas pela legislação.

No caso de aproveitamentos hidrelétricos, somente o uso da água é condicionado à obtenção de outorga de direito de uso. O uso do potencial hidrelétrico é isento desse processo.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos tem validade indeterminada.

Os sistemas individuais de abastecimento de água são soluções precárias para áreas rurais onde a população é dispersa, embora sejam indicados para os centros urbanos.

Sob o aspecto sanitário e social, o abastecimento de água visa, entre outros itens, controlar e prevenir doenças e implantar hábitos higiênicos na população,

Dentre as formas de captação da água, os poços escavados, também chamados de poços rasos ou freáticos, são destinados somente ao abastecimento individual, devendo esses poços ser construídos em nível mais baixo que os focos de contaminação.

Em relação ao tratamento da água, as águas de superfície são as que menos necessitam de tratamento, pois já apresentam qualidades físicas e bacteriológicas adequadas. Já as águas de nascentes são muitas vezes impróprias para o consumo humano.

Aeração é um método de tratamento da água que consiste em fazer a água passar através de um meio granular com a finalidade de remover impurezas físicas, químicas e biológicas.