Questões da Prova IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado
Foram encontradas 50 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2013
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q553192
Direito Administrativo
Determinado município autorizou a criação, através de lei ordinária específica, de uma empresa pública para
exploração da atividade econômica, promovendo a inscrição de seus atos constitutivos no registro de pessoas
jurídicas. Sobre esta pessoa jurídica, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q553191
Direito Administrativo
Anúbis, prefeito municipal de Alexandria, decide exonerar Ísis, servidora ocupante de cargo em comissão,
fundamentando o ato exoneratório na necessidade de redução de despesas com folha de pagamento. Ocorre que,
uma semana depois, Ísis descobre que Osíris fora nomeado para o mesmo cargo e já se encontrava desempenhando
as mesmas funções que exercias, inclusive com a percepção dos mesmos rendimentos. Acerca do aludido ato
exoneratório, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q553190
Direito Administrativo
Tomando por base a Lei nº 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de
procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, com a
adoção da modalidade licitatória denominada
Ano: 2013
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q553189
Direito Civil
João, maior e capaz, possuía um terreno no município X, que sempre interessou a Joaquim, seu concorrente no ramo
comercial. Ocorre que Joaquim já havia proposto a compra de referido imóvel por inúmeras vezes a João. Todavia,
este se mostrava contrário a tal alienação, tendo em vista que referido bem se encontrava em sua família há diversas
gerações. Joaquim, descobrindo que João mantinha relações extraconjugais, ameaçou tornar público o fato caso João
não celebrasse o contrato de compra e venda nas condições exigidas por ele. Considerando as regras do Código Civil,
é correto afirmar que o negócio jurídico é
Ano: 2013
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q553188
Direito Constitucional
A CRFB/88 é classificada pela doutrina, quanto à sua possibilidade de alteração, como rígida, pois possui um
procedimento mais rigoroso para a sua reforma, possuindo, ademais, um estrito rol de legitimados para a propositura
de emendas constitucionais, dos quais se incluem:
I. o Procurador-Geral da República;
II. um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
III. a Mesa do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados;
IV. o Presidente da República;
V. mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
Estão corretas apenas as alternativas
I. o Procurador-Geral da República;
II. um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
III. a Mesa do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados;
IV. o Presidente da República;
V. mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
Estão corretas apenas as alternativas