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Q552535

Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552535 Direito do Trabalho

Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, é determinado nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo, um repouso de:

Alternativas

5 (cinco) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

15 (quinze) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

15 (quinze) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

7 (sete) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

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Q552534

Direito do Trabalho Intervalos Inter e Intrajornada , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552534 Direito do Trabalho

Após um trabalho contínuo que exceda 6 (seis) horas, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de:

Alternativas

no mínimo de 15 (quinze) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora.

no mínimo de 30 (trinta) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora.

no mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 1 (uma) hora.

no mínimo de 1 (uma) hora, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 2 (duas) horas.

no mínimo de 2 (duas) horas, não podendo, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, exceder 4 (quatro) horas.

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Q552532

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552532 Direito Civil

Acerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Por ser matéria de ordem pública, os prazos prescricionais são irrenunciáveis.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

A decadência fixada em lei pode ser renunciada.

Independentemente da origem, legal ou convencional, a decadência pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

O prazo prescricional da exceção começa a ser contado a partir do decurso do prazo para o exercício da pretensão.

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Q552531

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552531 Direito Civil

No que diz respeito aos vícios do negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio, o negócio jurídico necessariamente deverá ser anulado, ainda que a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se ofereça para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Para que se configure o dolo, há de se verificar manifestação clara de uma das partes, não havendo qualquer possibilidade de verificação do instituto nas hipóteses em que a parte fica em silêncio, ainda que intencional

O instituto da coação possui um elemento subjetivo que não admite relativização, qual seja, de que o dano deve ser iminente e considerável à pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

A ilicitude do objeto configura defeito do negócio jurídico.

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

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Q552530

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Direito |

Q552530 Direito Civil

Sobre a disciplina do domicílio no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

O domicílio da pessoa natural é definido por sua própria vontade, bastando que indique o local escolhido.

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio aquele no qual estabeleceu residência primeiro.

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, a capital do estado onde for encontrada.

O domicílio decorre de elemento fático, não podendo as partes, nos contratos escritos, especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

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