Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários
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Benfeitorias de qualquer natureza que, com autorização do locador do imóvel, tenham sido realizadas pelo locatário, deverão ser indenizadas.
Uma das finalidades do registro de imóveis é assegurar a publicidade dos atos registrados.
Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.
É permitida a fusão de matrículas de dois imóveis contíguos
de um mesmo proprietário.
O oficial do registro de imóveis deverá recusar o protocolo de escritura pública de compra e venda caso o título de propriedade do vendedor não tenha sido previamente registrado.
Julgada procedente a dúvida pelo juiz competente, a parte pode pleitear o registro do mesmo título em ação judicial própria.