Questões da Prova CESPE - 2015 - FUB - Engenheiro - Civil

Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue o item a seguir.

Os prazos de análise das modalidades de licença poderão ser diferenciados, desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato do protocolo do requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (RIMA) e(ou) audiência pública, quando o prazo será de até doze meses.

Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue o item a seguir.

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) licenciar empreendimentos localizados em terras indígenas.

Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue o item a seguir.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) pode delegar aos estados o licenciamento ambiental de rodovias federais.

Com base na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA e suas alterações, julgue o item a seguir.

Impacto ambiental que afeta diretamente mais de uma área de proteção ambiental em um mesmo estado é considerado regional.

Antes da execução de uma obra que, por ser de construção pesada e estar localizada na divisa de dois estados, exigia licenciamento ambiental, o empreendedor obteve a licença prévia. Ao iniciar a obra, a empresa construtora foi fiscalizada pelo órgão ambiental licenciador, e a obra foi paralisada por falta de licenciamento adequado. Após a solução do problema, a obra foi concluída e colocada em funcionamento.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A licença de instalação da obra na referida situação engloba o licenciamento para exploração das jazidas de solos e materiais pétreos necessários à sua execução.