Questões da Prova CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos

Um serviço de manutenção de imóveis foi prestado a um ente da Federação no mês de outubro de 2014. Em 31/12/2014, apesar de já ter passado pelas fases de empenho e liquidação, o valor do serviço ainda não havia sido pago ao prestador do serviço.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Trata-se, nesse caso, de uma despesa não processada e cujo valor deve ser inscrito em restos a pagar.

No que diz respeito à Guia de Recolhimento da União (GRU), julgue o item subsequente.

A GRU é o documento destinado ao recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, e o agente financeiro centralizador dessa arrecadação é o Banco do Brasil S.A., que, por sua vez, recebe tarifas pela prestação desse serviço à União.

Julgue o item que se segue, acerca dos estágios da despesa orçamentária.

Realiza-se por meio de empenho global a reserva de dotação orçamentária de compromissos decorrentes de despesas contratuais com pagamento sujeito a parcelamento.

Julgue o item que se segue, acerca dos estágios da despesa orçamentária.

A apuração da quantia exata a ser paga em relação às despesas incorridas por um ente federativo ocorre na fase de pagamento, sendo vedada a adoção de regime de adiantamento com vistas a honrar o pagamento dessas despesas.

Julgue o próximo item de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com base na receita corrente líquida do referido ente.