Questões da Prova CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior

Foram encontradas 70 questões

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Q539496 Direito Ambiental
Nos termos da Lei Federal n° 12.187/2009, o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa denomina-se
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Q539495 Direito Constitucional
Nos termos das regras aplicáveis ao recurso extraordinário, a repercussão geral deve ser examinada pelo
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Q539494 Direito Constitucional

Sr. X é Deputado Federal e, como uma das primeiras informações que recebe do Congresso, consta a de que desde a expedição do diploma, os Deputados Federais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.


Nesse caso, dentro de vinte e quatro horas, para que, pelo voto da maioria de seus membros resolva sobre a prisão, os autos serão remetidos à(o)

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Q539493 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal possui inúmeras competências previstas na Constituição Federal, dentre as quais está a de dirimir conflito de competência entre
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Q539492 Direito Financeiro
Em tema orçamentário, quando se assenta que a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à fixação de despesa e à previsão de receita, está-se aduzindo ao princípio da
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Respostas
21: E
22: C
23: A
24: E
25: C