Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo,
ou facilitar-lhe a revelação, de acordo com o art. 325 do Código Penal Brasileiro, aplica-se:
Quanto aos crimes contra a Administração Pública, segundo o Código Penal Brasileiro,
no seu art. 312, caput, “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do
cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”, corresponde ao crime de
Marque a alternativa que NÃO corresponde ao exposto pela Lei 8.429/92, no seu
art. 11. “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da
administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de [...]”:
Para os efeitos da Lei 8.429/92, no seu art. 1º: “Os atos de improbidade praticados por
qualquer __________________ , servidor ou não, contra a administração direta, indireta
ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade
para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta
por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei”.
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE o trecho acima.
A Constituição Federal do Brasil determina, no seu art. 41, que são estáveis, após
_______________ de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público. Marque a alternativa que completa
CORRETAMENTE o texto da lei.