Determinada prefeitura municipal registrou a arrecadação de receita orçamentária decorrente de uma operação de crédito,
destinada a custear as despesas relativas à construção de uma creche, o que provocou no Patrimônio da entidade pública uma
variação
No encerramento do exercício de 2014, determinada prefeitura municipal do Estado do Ceará, entre alternativas igualmente
válidas, preferiu registrar um valor menor para um componente do passivo circulante, com o objetivo de melhorar seu resultado
patrimonial. Este procedimento fere o Princípio da
A prescrição e a decadência são institutos que tratam dos efeitos gerados pelo decurso de tempo nas relações jurídicas em
geral. No que tange a sua aplicação na Seguridade Social, nos termos da legislação pertinente, tem-se que o
O Regime Geral da Previdência Social prevê modalidades de segurados e classes de dependentes. São considerados segurados
obrigatórios e dependentes do segurado que gozam de presunção legal de dependência econômica, respectivamente, o