Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Técnico de Enfermagem

À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.


 O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não pode ser inferior a um salário mínimo.

À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.


As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.

À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.


SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Joaquim foi condenado por crime grave à pena de reclusão, em regime fechado, da qual já cumpriu um sexto. No município em que está localizado o estabelecimento prisional que abriga Joaquim, será iniciada obra pública de revitalização da região central da cidade. ASSERTIVA: Nessa situação, desde que preenchidos os requisitos legais e adotadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina, Joaquim poderá ser autorizado pela direção do estabelecimento prisional a trabalhar na obra.

À luz da LEP, julgue o próximo item, referentes ao trabalho do preso.


A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e capacidade.

       Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prisional há dezoito meses.


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item subsequente com base no que dispõe a LEP.


Francisco é considerado egresso e, se houver necessidade, poderá ser beneficiado com alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por até, no máximo, quatro meses.