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Q516226

Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda , Cláusulas Especiais de Compra e Venda ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516226 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de compra e venda e de suas cláusulas especiais.

Alternativas

É nula a cláusula que atribua a terceiro a fixação do preço da compra e venda.

Não havendo cláusula em sentido contrário, as despesas com escritura e registro serão suportadas pelo vendedor.

É vedada a estipulação de cláusula contratual que reserve ao vendedor a propriedade até que haja o pagamento integral do preço.

Estipulada cláusula de retrovenda, o vendedor não ficará obrigado a ressarcir as benfeitorias necessárias realizadas no bem.

O direito de preferência, quando houver, não se transmite aos herdeiros.

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Q516225

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516225 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da hipoteca.

Alternativas

A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.

É vedada a pluralidade de hipotecas sobre o mesmo bem.

É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

As hipotecas legais independem de registro público.

Em regra, a arrematação do bem não é causa de extinção da hipoteca.

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Q516224

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usufruto ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516224 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do direito real de usufruto.

Alternativas

Admite-se a transferência do direito real de usufruto por alienação.

Pode o usufrutuário alugar o bem, recebendo os frutos da locação.

É vedada a cessão do exercício do usufruto.

Em regra, as despesas condominiais são de responsabilidade do nu-proprietário.

Com a morte do usufrutuário, transmite-se aos herdeiros o usufruto.

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Q516223

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel , Modos de Perda da Propriedade ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516223 Direito Civil

Com relação às formas de aquisição e perda da propriedade imóvel, assinale a alternativa correta.

Alternativas

De acordo com a sistemática adotada pelo direito brasileiro, em regra, há transferência da propriedade imóvel no ato da confecção da escritura pública de venda e compra.

A posse de má-fé obsta a prescrição aquisitiva de bem imóvel, independentemente do prazo transcorrido.

Os efeitos da renúncia ao direito de propriedade independem do registro do ato de renúncia no Cartório de Registro de Imóveis.

Para fins de contagem do tempo exigido para prescrição aquisitiva, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a de seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas e pacíficas.

O abandono não configura hipótese de perda da propriedade imóvel.

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Q516221

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516221 Direito Civil

É correto afirmar que o negócio jurídico simulado

Alternativas

é anulável, no prazo decadencial de 4 (quatro) anos, a pedido da parte prejudicada.

em regra, pode convalescer com o decurso do tempo, desde que não haja efetivo prejuízo para terceiros.

é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido em sua forma e substância.

pode ser anulado de ofício pelo juiz, em decisão com eficácia ex nunc.

é causa de nulidade, que não pode ser alegada pela própria parte para justificar descumprimento de suas obrigações contratuais.

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46: E

47: C

48: B

49: D

50: C

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