Ao organizar os serviços da secretaria escolar, um ponto importante para se analisar é o que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência dispõe sobre a educação, a família, e os direitos dos deficientes para bem salvaguardá-los de qualquer situação de risco. Assim, é preciso levar em conta que esse documento determina que
O Secretário de Escola deve ter como princípio o caráter educativo de suas funções para melhor planejá-las e executá-las. Assim, é relevante que esse funcionário tenha pleno entendimento dos grandes objetivos da educação nacional, descritos tanto na Constituição quanto no ECA. Um deles, certamente, é
O ECA reafirma a Constituição ao determinar que a criança e o adolescente têm o direito à educação. Para garantir esse direito social, o estatuto estabelece que é dever do Estado assegurar
No exercício do cargo e de acordo com o disposto na Constituição da República Federal do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Secretário da Escola deve orientar seus auxiliares para que atuem sempre com respeito ao princípio de que
A educação, segundo a nossa Constituição Federal do Brasil, é direito de todos e dever do Estado e da família e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. O mandamento constitucional que assegura a possibilidade de colaboração escola-família-comunidade é o que afirma que o ensino será ministrado com base no princípio da