Questões da Prova FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis

Analise os lançamentos a seguir:

I. O lançamento D - Receita a realizar; C – Previsão inicial corresponde ao lançamento inicial da previsão da receita;

II. O lançamento D - Dotação Orçamentária; C – Crédito disponível corresponde ao lançamento da despesa fixada para o período;

III. O lançamento D - Créditos tributários a receber (P); C - Impostos sobre o patrimônio e a renda/IPTU corresponde ao reconhecimento, sob o enfoque patrimonial, do crédito tributário relativo ao IPTU (Variação patrimonial aumentativa e receita tributária por competência);

IV. O lançamento D - Caixa (F); C - Créditos tributários a receber (P) corresponde ao registro da arrecadação após o reconhecimento do fato gerador por competência.

Estão corretos os lançamentos:

No que tange aos conceitos de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no âmbito das entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir:

I. Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando for separável e passível de negociação ou resultar de compromissos obrigatórios, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

II. Controlar um ativo significa, entre outras coisas, dizer que a entidade detém o poder de obter benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais gerados pelo recurso, independentemente da propriedade legal.

III. O reconhecimento inicial de um ativo intangível pode ocorrer de três formas: aquisição separada, geração interna e aquisição por meio de transações sem contraprestação. Porém o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como ativo.

IV. As fases de pesquisa e desenvolvimento de ativos intangíveis ensejam tratamentos contábeis diferenciados.

Estão corretas as afirmativas:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, no módulo referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, define, dentre outros, o atributo FUNÇÃO das contas contábeis apresentadas no plano de contas, o qual se refere a:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 406/2011, inova em conceitos e procedimentos com vistas a adequar as atuais práticas contábeis do setor público no Brasil, que ainda necessitam de aperfeiçoamento para promover uma evidenciação efetiva das modificações ocorridas no patrimônio público. Dentre as alterações, cita-se a definição de sistemas e subsistemas contábeis. Sobre esse ponto, analise as afirmativas a seguir:

I. O sistema financeiro foi integrado ao sistema patrimonial, tendo em vista que no conceito de patrimônio estão incluídos fatos financeiros e não financeiros.

II. O sistema orçamentário, agora denominado subsistema orçamentário, continuará registrando fatos relativos ao planejamento e à execução orçamentária, de acordo com o disposto na Lei nº 4.320/1964 para reconhecimento de receitas e despesas.

III. O subsistema de custos foi criado para atender às necessidades informacionais da contabilidade patrimonial em convergência aos padrões internacionais, embora tais informações já fossem previstas no Decreto-lei nº 200/1967 e na Lei Complementar nº 101/2000.

IV. O subsistema de compensação objetiva fazer o controle de informações relativas a alterações potenciais nos elementos patrimoniais e acordos, garantias e responsabilidades.

Estão corretas as afirmativas:

Em relação às orientações constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN, relativas aos procedimentos contábeis orçamentários, é INCORRETO afirmar que: