Questões da Prova COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social

A efetivação da saúde no Brasil como direito universal é tensionada, a partir dos anos 1990, pela ofensiva neoliberal, que prevê a atuação de um Estado mínimo, restringindo recursos para as políticas sociais. Entram em disputa dois projetos de saúde cujos interesses são antagônicos. Sobre os projetos em disputa, é correto afirmar:

O decreto nº 3.298/99 indica que compete ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE):

A lei 7.853/89 afirma que “ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico". Quanto às medidas a serem adotadas na área de saúde indique a alternativa incorreta.

Na implementação da política nacional do idoso, é competência dos órgãos e entidades públicos, na área de saúde:

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. As alternativas a seguir apresentam as diretrizes da política nacional do idoso, exceto: