Questões da Prova CONSULPLAN - 2015 - HOB - Técnico Superior da Saúde - Assistente Social

O Pacto de Aprimoramento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), segundo a Resolução nº 33, de dezembro de 2012, firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um dos elementos compreendidos pelo Pacto de Aprimoramento do SUAS.

Os serviços socioassistenciais no SUAS (Sistema Único de Assitência Social) são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. Na defesa social e institucional, a proteção básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir a seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Analise as assertivas em relação aos direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários.

I. Direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura e de limitações físicas.
II. Direito do usuário ao protagonismo e manifestação de seus interesses.
III. Direito do usuário à oferta qualificada de serviço apenas para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
IV. Direito de convivência político-profissional.

Estão corretas apenas as alternativas

A Política Pública de Assistência Social (PNAS 2004 – Norma Operacional Básica NOB/SUAS) realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. NÃO corresponde a um dos objetivos comportados pela perspectiva discorrida no contexto anterior:

Os rumos assumidos pela seguridade social brasileira durante a ditadura militar, ao ter-se criado as condições para incluir alguns trabalhadores excluídos da previdência, também, promoveu-se a abertura do mercado privado de serviços sociais considerados complementares. Analise o conteúdo das alternativas em relação aos serviços sociais considerados complementares permitidos ao mercado privado de acordo com o contexto supracitado.

I. Planos de saúde.
II. Seguro-desemprego.
III. Planos de previdência complementar.
IV. Bolsa Escola.
V. Bolsa Família.

Estão corretas apenas as alternativas

De acordo com a Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios  deverão  elaborar  os  respectivos  planos  de  assistência  social  a  cada  quatro  anos,  de  acordo  com  os  períodos  de  elaboração  do  Plano  Plurianual  (PPA).  A  realização  de  diagnóstico  socioterritorial,  a  cada  quadriênio,  compõe  a  elaboração dos planos de assistência social em cada esfera de governo. O diagnóstico tem por base o conhecimento  da  realidade a partir da  leitura dos  territórios, microterritórios ou outros  recortes socioterritoriais que possibilitem  identificar  as  dinâmicas  sociais,  econômicas,  políticas  e  culturais  que  os  caracterizam,  reconhecendo  as  suas  demandas e potencialidades. Em relação aos requisitos para realização do diagnóstico socioterritorial, marque V para  as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

(     ) Processo descontinuado e aleatório de  investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos  territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão  em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas. 
(     ) Identificação  da  rede  socioassistencial  disponível  no  território,  bem  como  de  outras  políticas  públicas,  com  a  finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas e a implantação de serviços e  equipamentos necessários. 
(     ) Reconhecimento da oferta e da demanda por serviços socioassistenciais e definição de territórios prioritários para  a atuação da política de assistência social.
  (     ) Utilização de dados territorializados disponíveis nos sistemas informais de informações. 

A sequência está correta em