Questões da Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas

Sobre as ações de saúde, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2.

1. Embora a proteção da saúde seja um direito de todos, não está assegurada a assistência médica aos trabalhadores, como era assegurada pelas constituições anteriores à de 1988,

PORQUE

2. não há previsão expressa a esse respeito na Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa CORRETA

Sobre seguridade social são dadas uma proposição 1 e uma razão 2.

1. As áreas de ação do sistema da seguridade social brasileira são a saúde, a assistência social e a previdência, mas a elas acrescenta-se outra,

PORQUE

2 . a seguridade social brasileira também abrange as indenizações de guerrilha.

Assinale a alternativa CORRETA

Quanto aos atos ilícitos, os graus da culpa se aferem pela proporção:

Analise a situação hipotética a seguir.

João administra uma empresa individual com filiais em duas cidades. Realiza negócios em cada uma delas, como a celebração de contratos referentes à base territorial respectiva.

Nesse contexto, assinale a alternativa que indica o domicílio profissional de João.

Analise a situação hipotética a seguir.

Em determinado contrato de locação, o reajuste dos aluguéis foi fixado de acordo com a variação do salário mínimo, por expressa permissão legal. Durante a vigência desse contrato, também foi aprovada nova lei, proibindo terminantemente qualquer reajuste de preços, inclusive de aluguéis, com base na variação do salário mínimo.

Considerando o contrato em questão e a nova lei, assinale a alternativa CORRETA.