Questões da Prova CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Analista Judiciário - Judiciária - Prova Anulada

Foram encontradas 79 questões

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Q482338 Direito Administrativo
NÃO constitui indenização ao servidor:
Alternativas
Q482337 Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo e assinale:
I. O vencimento, a remuneração e o provento jamais serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora.
II. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
III. Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
IV. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Assinale a alternativa correspondente:
Alternativas
Q482336 Direito Administrativo
“________________________ é a nova investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
Alternativas
Q482335 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8112/90 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) são formas de provimento de cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q482334 Regimento Interno
Constituem competências do Procurador Regional Eleitoral:
I. Oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
II. Proferir voto de desempate, quando for o caso.
III. Presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais.
IV. Representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto a sua aplicação uniforme em toda a circunscrição.
V. Atuar junto às turmas apuradoras do Tribunal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Alternativas
Respostas
41: B
42: A
43: C
44: A
45: E