Questões da Prova FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

O sítio eletrônico do Tesouro Nacional define a dívida pública como aquela contraída pelo Governo para financiar o déficit orçamentário, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, a atualização monetária do principal da dívida pública refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na legislação específica ou

A fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada dos entes federativos, o que inclui o Estado do Piauí, compete

 Um Analista do Tesouro Estadual, durante os trabalhos de preparação da prestação de contas do Governador, se deparou com um demonstrativo de despesas, conforme segue: 

1 − aquisição de imóveis
2 − aumento de capital de entidades financeiras
3 − aquisição de material permanente
4 − obras públicas
5 − aquisição de títulos representativos de capital de empresas em funcionamento 


Dessas despesas, são classificadas como investimentos as de número

A LRF regulamentou a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoa jurídica, determinando que as condições para sua realização devem estar estabelecidas

O Governo do Estado do Piauí formalizou confissão de dívida perante a União. Nos termos da LRF, esse fato é equiparado a