Questões da Prova BIO-RIO - 2014 - CRMV-RJ - Auxiliar Administrativo
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Q605312
Veterinária
De acordo com a resolução 672/00, tendo sido lavrado o Auto
de Infração, o autuado terá o seguinte prazo, a contar da
lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa
ou regularizar sua situação perante o CRMV:
Q605311
Veterinária
Avalie se, de acordo com a resolução 672/00, o Fiscal do
Conselho Regional de Medicina Veterinária, no exercício de
suas atribuições, dentre outras, verificará se:
I - O estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer, bem como se possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual.
II - O Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento.
III - O Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.
IV - Sendo constatada alguma irregularidade, será expedido o respectivo Auto de Infração e se o autuado se negar a assinar o Auto de Infração, o Fiscal certificará o fato.
V - Expedido o Auto de Infração, deverá ser aberto o competente processo administrativo.
Estão corretas:
I - O estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer, bem como se possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual.
II - O Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento.
III - O Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.
IV - Sendo constatada alguma irregularidade, será expedido o respectivo Auto de Infração e se o autuado se negar a assinar o Auto de Infração, o Fiscal certificará o fato.
V - Expedido o Auto de Infração, deverá ser aberto o competente processo administrativo.
Estão corretas:
Q605310
Veterinária
De acordo com a Lei 5517/68, são penas disciplinares aplicáveis
pelos Conselhos Regionais, EXCETO:
Q605309
Veterinária
Avalie se as atribuições dos CRMV incluem as seguintes:
I - Inscrever os profissionais registrados residentes em sua jurisdição e expedir as respectivas carteiras profissionais.
II - Examinar as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações da Lei 5517/68 e decidir, com recursos para o CFMV.
III - Fiscalizar o exercício da profissão, punindo os seus infratores, bem como representando às autoridades competentes acerca de fatos que apurar e cuja solução não seja, de sua alçada.
IV - Funcionar como Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão.
Estão corretas as afirmativas:
I - Inscrever os profissionais registrados residentes em sua jurisdição e expedir as respectivas carteiras profissionais.
II - Examinar as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações da Lei 5517/68 e decidir, com recursos para o CFMV.
III - Fiscalizar o exercício da profissão, punindo os seus infratores, bem como representando às autoridades competentes acerca de fatos que apurar e cuja solução não seja, de sua alçada.
IV - Funcionar como Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão.
Estão corretas as afirmativas:
Q605308
Veterinária
Em relação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV) e aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
(CRMV), de acordo com a lei 5517/68, as afirmativas a seguir
estão corretas, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.