Avalie se, de acordo com a resolução 672/00, o Fiscal do Co...
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Q605311
Veterinária
Avalie se, de acordo com a resolução 672/00, o Fiscal do
Conselho Regional de Medicina Veterinária, no exercício de
suas atribuições, dentre outras, verificará se:
I - O estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer, bem como se possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual.
II - O Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento.
III - O Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.
IV - Sendo constatada alguma irregularidade, será expedido o respectivo Auto de Infração e se o autuado se negar a assinar o Auto de Infração, o Fiscal certificará o fato.
V - Expedido o Auto de Infração, deverá ser aberto o competente processo administrativo.
Estão corretas:
I - O estabelecimento fiscalizado está regularmente inscrito no Conselho da Jurisdição a que pertencer, bem como se possui Certificado de Regularidade e Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente atualizados e se houve alteração contratual.
II - O Responsável Técnico está regularmente inscrito no CRMV da jurisdição onde se encontra o estabelecimento.
III - O Certificado de Regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.
IV - Sendo constatada alguma irregularidade, será expedido o respectivo Auto de Infração e se o autuado se negar a assinar o Auto de Infração, o Fiscal certificará o fato.
V - Expedido o Auto de Infração, deverá ser aberto o competente processo administrativo.
Estão corretas: