São exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal que devem ser comprovadas por parte do beneficiário, para que haja a realização de convênios, EXCETO:
Considerando a receita corrente líquida de um município no valor de R$ 1.000.000,00, apurada no 3º quadrimestre do exercício, a despesa com pessoal do poder legislativo, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ultrapassar:
De acordo com a Lei 8666/93, as obras e serviços somente poderão ser licitados quando atendidas as condições a seguir, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a:
O demonstratvo contábil que, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, discrimina a receita e despesa orçamentária realizada por destinação de recursos é a(o):