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Q464734

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Cumprimento de sentença , Obrigações de pagamento de quantia certa , Depoimento pessoal , Prova documental , Prova testemunhal , Obrigações de fazer e não fazer/tutela inibitória: tutela específica e resultado prático equivalente ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464734 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação INCORRETA acerca do procedimento ordinário estabelecido no Código de Processo Civil.

Alternativas

O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

Se uma parte descumprir a ordem judicial de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.

Se, devidamente intimada, a testemunha deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado, será conduzida a juízo, respondendo pelas despesas do adiamento.

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz pode, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, tais como busca e apreensão e remoção de pessoas e coisas.

No cumprimento de sentença de obrigação por quantia certa, cumpre ao oficial de justiça proceder à avaliação dos bens que penhorar, salvo se essa estimativa depender de conhecimentos especializados.

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Q464733

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464733 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.

Alternativas

Verificando que o réu é demente, o oficial de justiça deve efetuar a citação na pessoa de um familiar, descrevendo, minuciosamente, a ocorrência para a apreciação do juiz.

Faz-se a citação por meio de oficial de justiça nas ações de estado.

O mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deve conter a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

Feita a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.

Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça pode efetuar citações e intimações em qualquer delas.

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Q464731

Direito Civil Contratos em Espécie , Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição ,

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464731 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina do mandato no Código Civil.

Alternativas

As pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá somente com firma reconhecida do outorgante.

O mandato outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular

Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, a revogação do mandato acarretará perdas e danos em favor do mandatário.

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Q464730

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Servidões ,

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464730 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da servidão no Código Civil.

Alternativas

O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

A servidão pode ser removida de um local para outro pelo dono do prédio dominante e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio serviente.

O não uso durante cinco anos contínuos extingue automaticamente a servidão.

O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por cinco anos autoriza o inte- ressado a registrá-la por usucapião.

A servidão proporciona utilidade para o prédio serviente e grava o prédio dominante, que pertence a diverso dono.

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Q464729

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464729 Direito Civil

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da posse no Código Civil.

Alternativas

Considera-se possuidor todo aquele que tem, de direito, o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

O possuidor tem direito a ser restituído na posse em caso de turbação, mantido no caso de esbulho, e segurado no caso de violência iminente.

O sucessor singular continua, de direito, a posse do seu antecessor, e ao sucessor universal é facul- tado unir sua posse à do antecessor.

Considera-se possuidor direto aquele que, achan- do-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste.

O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

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