Questões da Prova FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - História
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Em 1967, durante o governo de Castelo Branco, foi promulgada uma nova Lei de Segurança Nacional, da qual se extraíram os seguintes trechos:
Art. 1° Toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei. [...]
Art. 3° A segurança nacional compreende, essencialmente, medidas destinadas à preservação da segurança externa e interna, inclusive a prevenção e repressão da guerra psicológica adversa e da guerra revolucionária ou subversiva. [...]
§ 2° A guerra psicológica adversa é o emprego da propaganda, da contrapropaganda e de ações nos campos político, econômico, psicossocial e militar, com a finalidade de influenciar ou provocar opiniões, emoções, atitudes e comportamentos de grupos estrangeiros, inimigos, neutros ou amigos, contra a consecução dos objetivos nacionais.
§ 3° A guerra revolucionária é o conflito interno, geralmente inspirado em uma ideologia ou auxiliado do exterior, que visa à conquista subversiva do poder pelo controle progressivo da Nação.
Pela leitura desse documento, é correto afirmar que a Segurança Nacional era considerada uma responsabilidade