Questões da Prova FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Serviço Social - Reaplicação

Para Silva e Silva, Yasbek e Giovani (2004), os sistemas de proteção social sempre estiveram presentes na história das sociedades humanas como modo de enfrentar vicissitudes de ordem biológica ou social que coloquem em risco a totalidade ou parte de seus membros. Nas sociedades capitalistas complexas a proteção social apresenta-se altamente tecnificada e especializada.

Segundo tais autores, é correto afirmar:

1. A forma predominante de proteção social no mundo atual é aquela que tem o Estado como provedor, produtor, gestor e regulador dos recursos destinados à proteção social, sem desconsiderar a presença do mercado de maneira mais ou menos acentuada.

2. A proteção social corresponde a formas automáticas de atendimento às necessidades e carências apresentadas em diferentes sociedades, tendo em vista o atendimento dos mínimos sociais.

3. A proteção social tem maior abrangência e efetividade quando executada pela esfera privada.

4. A proteção social em sociedades complexas tornou-se um ramo importantíssimo da divisão social do trabalho e da economia.

5. Os programas de transferência de renda, apesar de seu caráter compensatório, ampliam a proteção social, permitindo o rompimento do ciclo vicioso da reprodução da pobreza.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Um dos aspectos importantes na organização das políticas sociais a partir da Carta de 1988, diz respeito à participação democrática e ao controle social. No âmbito das políticas sociais os conselhos gestores se instauram enquanto instâncias deliberativas e de controle social, no bojo de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular, criando novas formas de relação entre Estado e sociedade e ampliando a esfera pública. O tema dos conselhos, seus papéis e funções tem sido objeto de inúmeras análises que apontam ora para o seu lado instrumental e burocrático, ora para o seu protagonismo no exercício da política.

Sobre o caráter deliberativo dos conselhos, Carla Almeida e Luciana Tatagiba (2012) afirmam:

1. A função deliberativa dos conselhos não pode ser confundida com sua autonomia político- -institucional, pois são espaços de luta por dentro do Estado, visando a sua democratização.

2. O exercício efetivo do seu caráter deliberativo é híbrido, e impõe que os mesmos funcionem como elos entre os fluxos deliberativos e reguladores.

3. A função deliberativa dos conselhos não expressa autonomia diante das outras instâncias estatais, mas o reconhecimento de tais instâncias e da luta que pode ser travada no interior do Estado em favor das demandas por justiça e por direitos.

4. As disputas e deliberações travadas no interior dos conselhos, na maioria das vezes, não tem conseguido extrapolar suas fronteiras, colocando-se em xeque a sua capacidade na democratização das políticas públicas.

5. A atuação dos conselhos apresenta uma tendência à burocratização devido a sua natureza setorial e fragmentada, bem como a sua dependência dos governos nas diferentes esferas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em seu artigo Política Social e os desafios estruturais da democracia no capitalismo recente, Potyara A. P. Pereira (2012) apresenta uma síntese sobre as tendências da política social contemporânea, assim sintetizadas:

1. Tendência à direitização da política social a partir dos anos 1980 em decorrência do ideário neoliberal, baseada na racionalidade tecnocrática e em uma nova moral que prega a autorresponsabilização dos indivíduos.

2. Tendência à laborização da política social devido a sua captura pela ideologia do trabalho, do mérito, da monetarização, do empreendedorismo e dos processos de inovação. As alterações ocorrem mais no sentido da ativação compulsória dos demandantes da proteção social pública para o trabalho com baixo nível de investimento educacional.

3. Tendência à descidadanização, pois a maior parte do trabalho em tempos de neoliberalismo é dissociada da cidadania e da democracia. Nesse contexto a assistência assume um caráter mais de punição do que de proteção, tal como ocorria no século XIX sob a regência das workhouses inglesas.

4. A política social na atualidade tem como escopo a coesão social fortalecida e inovada através de pactos entre o Estado e a esfera privada, que, não obstante competitivos, pautam-se pelos princípios da liberdade, da autonomia e da emancipação dos indivíduos, mantendo a centralidade das funções públicas na condução das políticas sociais.

5. A alteração das atuais tendências das políticas sociais depende de mudanças estruturais, do regime político, da movimentação da sociedade, da correlação de forças em presença e da ampliação da esfera pública não estatal para a oferta de bens e serviços sociais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Marilda V. Iamamoto (2011), ao abordar as respostas político-institucionais do Serviço Social à questão social, assevera que:

1. As estratégias para responder à questão social têm sido tensionadas por projetos político-institucionais distintos, que presidem a estruturação legal e a implementação das políticas sociais públicas desde o final dos anos 1980, e que convivem em luta no seu interior.

2. O Serviço Social, ao lidar com as múltiplas e diversificadas expressões da questão social e políticas públicas correspondentes, tem tido uma inserção privilegiada nesse âmbito. Nesse sentido, destaca-se a atuação dos profissionais da área na esfera da seguridade social, junto aos conselhos de políticas e também junto aos conselhos tutelares e de direitos.

3. Os assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de ter acesso aos mesmos. O significado desse trabalho muda radicalmente ao voltar-se aos direitos e deveres referentes às operações de compra e de venda. Isso porque a compra e a venda de serviços no atendimento a necessidades sociais pertencem ao domínio do mercado e não ao dos direitos, fruto de lutas sociais e de negociações com o bloco do poder para o seu reconhecimento legal.

4. A realização do projeto profissional hegemônico figura como um desafio impossível de ser enfrentado na história presente. Para retomá-lo é preciso que os profissionais desenvolvam competências teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas indispensáveis para o enfrentamento das novas questões sociais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à questão social, segundo as análises de autores como José Paulo Netto (1992, 2001), Maria Carmelita Yasbek (2001), Potyara A. P. Pereira (2004, 2005).

( ) No âmbito do Serviço Social a questão social é situada como elemento central na relação entre profissão e realidade. Ao se colocar a questão social como referência para a ação profissional, coloca-se a questão da divisão da sociedade em classes, cuja apropriação da riqueza socialmente gerada é extremamente diferenciada.

( ) Dadas as configurações do capitalismo contemporâneo, cujo domínio do capital financeiro é inquestionável, tem-se que a questão social ganha contornos completamente novos, podendo, por isso mesmo, ser denominada mais apropriadamente de “nova questão social".

( ) No interior do pensamento conservador, o cuidado com as manifestações da questão social é expressamente desvinculado de qualquer medida tendente a problematizar a ordem econômico-social estabelecida; trata-se de combater as suas manifestações sem tocar nos fundamentos da sociedade burguesa.

( ) Como transitória são as crises capitalistas, ainda que possamos verificar a intensidade e a redução dos interstícios entre uma e outra, é também transitória a questão social no seu interior. Isso porque a questão social não é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo, mas da própria humanidade.

( ) Acrescida do adjetivo social, a palavra questão indica a existência de relações conflituosas entre portadores de interesses divergentes, mas não opostos ou antagônicos. Partindo desse pressuposto, então, podemos dizer que a questão social ganha contornos muitas vezes ininteligíveis, haja vista que seus determinantes independem da vontade humana.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.