Questões da Prova OBJETIVA - 2012 - EPTC - Auxiliar de Administração I

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar os itens abaixo:

I - Os Vereadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
II - Perderá o mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, é de competência exclusiva da Câmara Municipal, EXCETO:

Segundo a Lei nº 4.320/64, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são os:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, é CORRETO afirmar que:

Em relação ao prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) 5 dias úteis.
(2) 30 dias.
(3) 45 dias.

(  ) Concurso.
(  ) Tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.
(  ) Convite.
(  ) Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.