Questões da Prova FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil

Assinale a opção que apresenta uma característica do orçamento de base zero.

Em relação às características do estágio de empenho da despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale V para a afirmativa verdadeira ou F para a falsa.

( ) O limite de gastos com pessoal, como função da receita, já estava previsto anteriormente a LRF, mas não era cumprido devido à falta de legislação sobre o assunto, o que foi preenchido pela LRF.

( ) A LRF permitia endividamentos das esferas acima de um determinado limite, mas obrigando-as a um rápido retorno ao teto estabelecido, mas, ainda assim, sujeitas a renegociação ou penalidades a serem pagas para o governo federal, no caso das unidades subnacionais.

( ) A LRF se inspirou no Fiscal Responsability Act, instituído na Nova Zelândia, que representou um marco na política fiscal, visando o controle dos gastos públicos, ao definir critérios de transparência e de responsabilidade na gestão das finanças públicas.

As afirmativas são, respectivamente,

Analise o fragmento a seguir.

“Um governo, pela sua função _____ deve decidir quais serviços públicos devem ser concedidos ao setor privado, o qual explorará de forma mais eficiente provendo um serviço de maior qualidade para a população. Por sua vez, em sua função _____, o governo deve garantir a meta inflacionária, de forma a garantir o poder de compra da população, incentivando também neste cenário o maior volume de investimentos. Por fim, programas sociais estão atrelados à sua função _____, permitindo a melhora da renda dos mais pobres.”

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

Sobre as etapas do processo de privatização no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A primeira etapa, ocorrida na década de 1980, iniciou-se com o Plano Nacional de Desestatização, com a privatização maciça de empresas estatais, o que contribuiu para a redução do déficit público no período.

II. A segunda etapa, entre 1990 e 1995, caracterizou-se pelas reprivatização de empresas, objetivando a melhora da saúde financeira do BNDES além de tentar construir junto à opinião pública uma visão favorável a privatização.

III. A terceira etapa, iniciada em 1995, teve como ponto de partida a aprovação da Lei de Concessões, que estabeleceu regras gerais e a forma como o governo deveria conceder às empresas privadas o direito de prover os serviços públicos à população.

Assinale: