Questões da Prova CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Contador(a) Júnior

De acordo com os termos do art. 3^o do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Ainda de acordo com o Código Tributário (art. 18), instituir impostos nos Territórios Federais, atribuídos aos Estados, é da competência do(a)

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é devido na prestação de serviços, constantes na lista anexa à Lei Complementar n^o 116/2003, realizados por pessoas físicas, sem vínculo empregatício, ou por pessoas jurídicas, e sua incidência se manifesta na ocorrência do fato gerador.

Nos serviços realizados por pessoas jurídicas, atuando exclusivamente como prestadoras de serviços, o ISS é devido quando o trabalho for

No entendimento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Governança Corporativa é um dos instrumentos determinantes do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: a econômica, a ambiental e a social.
Na Governança Corporativa, na gestão das grandes corporações, foi ocorrendo a substituição gradativa dos “proprietários” por executivos profissionais, especificamente nas sociedades anônimas, determinando o crescimento do grau de importância dos sistemas de controles. Assim, em oposição às mudanças, nasceram as chamadas “forças de controle” sintetizando as ações por uma boa prática de governança, estabelecidas tanto no ambiente interno quanto no ambiente externo

É exemplo típico de força externa de controle a(o)

Admitindo exclusivamente as informações prestadas pela indústria F referentes à provisão de 13^o salário, realizada em janeiro de 2012, o valor do 13^o salário a pagar aos empregados, de acordo com a aludida provisão, em reais, é

Considerando-se exclusivamente as informações apresentadas, as normas contábeis vigentes sobre a matéria e a técnica de elaboração da folha de pagamento, a despesa administrativa do mês, decorrente da provisão para o 13^o salário, em reais, é