Questões da Prova CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 5 e 6

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Q434936 Direito Tributário
Em relação ao crédito tributário e o respectivo procedimento de cobrança, julgue os próximos itens.

O crédito tributário é excluído pela isenção, que, salvo disposição de lei em contrário, não é extensiva às taxas e tampouco poderá ser revogada em prejuízo do contribuinte beneficiário se for concedida sob condição.
Alternativas
Respostas
16: E
17: E
18: C
19: C
20: E