Conforme previsão da Resolução 1008/2004 – CONFEA, na lavratura do auto de infração deve
haver indicação do prazo de ______ dias para efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação ou
apresentar defesa à câmara especializada. A informação que preenche corretamente a lacuna é
O cancelamento do registro previsto em lei é a cassação do direito ao exercício da profissão que
deve ser aplicada pelo CREA ao profissional, dentre outros, no seguinte caso:
Conforme a Resolução 425/98 – CONFEA, nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a
competente Anotação de Responsabilidade Técnica, excetuando-se os casos em que for utilizada a
ART múltipla para as obras e serviços de duração de ________ dias rotineiros ou de emergência,
quando o recolhimento será mensal. A informação que preenche corretamente a lacuna é