Questões da Prova CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial
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O formato singular e específico mais arredondado que se dá a um modelo de automóvel popular, com vistas a torná-lo mais atraente ao público consumidor, é um exemplo de desenho industrial.
O desenho industrial não atribui nova utilidade ao objeto. A inovação apenas altera a aparência deste.
O desenho industrial, assim como as obras de arte, pode ter meramente funções voltadas à estética e à decoração.
São requisitos do desenho industrial a novidade, a originalidade, a aplicação industrial e o não impedimento legal.
Considere que determinada pessoa jurídica pretenda promover uma ação judicial contra o INPI, por não concordar com uma decisão administrativa relacionada a um desenho industrial. Nesse caso, a ação deve ser proposta perante a Justiça estadual do Rio de Janeiro.