Questões da Prova CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue o item subsecutivo.

Não é admissível que pessoa jurídica que divulgue um de seus serviços sob a marca Malapronta, ainda que tenha conquistado um público considerável, obtenha o registro dessa marca, já que utilizou, para a composição do nome da marca, verbetes comuns que não podem ser apropriados com exclusividade por ninguém, pois são de uso corriqueiro e desprovidos de originalidade.

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue o item subsecutivo.

Suponha que certa pessoa jurídica seja titular de uma marca que entenda ser de alto renome. Nessa situação hipotética, ela deverá promover uma ação judicial para que o Poder Judiciário a declare como tal.

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue o item subsecutivo.

O sinal sonoro ou olfativamente perceptível pelas pessoas não pode ser registrado como marca.

Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

A pessoa que obtiver a concessão do registro de um desenho industrial tem a obrigação de promover o pagamento de retribuição quinquenal, a partir do segundo quinquênio da data do depósito, sob pena de extinção do registro.

Julgue o item seguinte, relativo às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

O processo administrativo de nulidade do registro do desenho industrial poderá ser instaurado de ofício.