Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social

De acordo com o art. 4° da Lei n° 8.142/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Para receberem os investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, dentre outros, com:

I. Fundo de Saúde.

II. Contrapartida de recursos para saúde no respectivo orçamento.

III. Conselho de Saúde, com composição paritária.

IV. Seguro de Saúde

De acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei Orgânica da Saúde Lei n°8.080/1990, NÃO estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal que trata das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do §2º do art. 19º do Regimento Interno da EBSERH, o mandato dos membros do Conselho Fiscal será de ___ anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.