Questões da Prova FUNCAB - 2014 - PRODAM-AM - Analista de Contabilidade

Existe um valor de natureza contratual, pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto, sempre que se realiza uma transação onerosa de imóvel, constituindo-se em um verdadeiro tributo, na prática, para o cidadão. Quando um cidadão vende imóvel localizado na faixa denominada “terrenos de marinha”, ele paga à União Federal e ao Município, respectivamente, valores que recebem as seguintes denominações:

A cobrança de tributo se vincula à lei e a sua compulsoriedade. Assim, a autoridade tributária não tem o poder de analisar uma situação específica, verificando se é conveniente, justa ou não, a cobrança dos tributos. Esta característica da tributação está associada à ideia de que a arrecadação fiscal:

O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, devendo ser pago em moeda. O tributo visa intervir em situações sociais ou econômicas, tributando a renda, o consumo e o patrimônio. Nesse sentido, o tributo se distingue da multa, em razão do fato de que esta:

No Brasil, o peso da tributação sobre o patrimônio é relativamente baixo, sendo de apenas 3,4% do total da carga tributária nacional em 2008. A tributação sobre patrimônio é realizada nas três esferas de governo, mas se verifica principalmente no âmbito dos Estados e Municípios. Assinale a alternativa que contém um tributo sobre o patrimônio de competência Federal seguido de um outro de competência dos Estados.

No sistema tributário brasileiro, as espécies de tributos são os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais. A União, os Estados e os Municípios possuem competências distintas com relação a essas espécies tributárias. Com relação a essas espécies pode-se afirmar: