Questões da Prova CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Economia
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A política fiscal pode ser realizada, diretamente, por meio de aumento ou diminuição do gasto público em consumo e investimento ou, indiretamente, por meio da elevação ou redução das alíquotas de impostos.
As despesas públicas são consideradas como déficit no momento em que ocorre o fato gerador, de acordo com o regime de competência, ao passo que os juros da dívida pública são contabilizados pelo regime de caixa, no momento em que são pagos.
As necessidades de financiamento do setor público no Brasil são apuradas pelo Banco Central do Brasil (BCB) por meio do denominado método acima da linha, que permite um acompanhamento preciso das receitas e despesas do governo.
Um país em que se observem constantes déficits fiscais superiores ao crescimento do PIB tende a apresentar, na ausência de emissão de moeda, trajetória crescente da relação dívida pública/PIB.
A dívida líquida do setor público é o conceito mais amplo de dívida, em relação aos demais, por englobar os resultados tanto dos governos federal, estadual e municipal quanto da previdência social, das empresas estatais e das reservas líquidas internacionais.