Questões da Prova SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado
Foram encontradas 40 questões
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Q399704
Direito do Trabalho
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de quantas horas consecutivas para descanso?
Q399703
Direito Penal
Qual a pena para quem ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura?
Q399702
Direito Administrativo
As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas na lei nº 8.429/92, podem ser propostas em até quanto tempo após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança?
Q399701
Direito Penal
Qual é a pena para quem provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado?
Q399700
Direito Tributário
Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor quantas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração?