Questões da Prova FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo

“Sem manipulações esdrúxulas, a Declaração dos Direitos Humanos precisa, sim, ser fortalecida, como o foi nas grandes conferências desta década, de Viena, Cairo, Copenhague, Beijing e Istambul, naquilo que ela procura ser: um mínimo denominador comum para o universo cultural variado, um parâmetro bem preciso para o comportamento de todos, um critério de progresso para as contingências desiguais de um mundo reconhecidamente injusto, um instrumento para consecução dos demais objetivos societários sem que estes desconsiderem a dimensão humana”.

             [ALVES, J. A. LINDGREN. A Declaração dos Direitos Humanos na Pós Modernidade, p. 16]

As temáticas centrais abordadas nas duas últimas conferência citadas no texto foram, respectivamente:

“O Estado, antes portador de mensagens idealmente igualitárias e emancipatórias, no socialismo e no liberalismo, além de garantidor confiável da convivência social, torna-se pós-modernamente, simples gestor da competitividade econômica, interna e internacional”.

             [ALVES, J. A. LINDGREN. A Declaração dos Direitos Humanos na Pós Modernidade. p. 6]

As características do contexto atual que explicam a situação acima descrita são:

O artigo 34 da atual Constituição Brasileira prevê a intervenção da União nos Estados da Federação para assegurar aos Municípios a observância do seguinte princípio constitucional:

O PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente organizou no Cairo, Egito, em 1987, uma reunião que elaborou e publicou normas e princípios para o gerenciamento ambiental, as chamadas Normas do Cairo.

Essas Normas trataram, especificamente:

“A globalização caracteriza-se por ser um fenômeno de natureza complexa. A velocidade das transformações políticas, ideológicas, financeiras, produtivas é tão pronunciada que se torna difícil acompanhar todas as mudanças. As dimensões da globalização seguem ritmos diferenciados e até opostos entre si”.

             [BARBOSA, Alexandre de Freitas. O Mundo Globalizado. 4ª ed. São Paulo: Contexto, 2010, 35-6]

Entre as contradições internas decorrentes desse processo, é possível destacar, no contexto atual, o seguinte caso: