Questões da Prova Quadrix - 2014 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Assistente

É incorreto afirmar que são penas disciplinares, conforme disposto na Lei nº 6.583/78:

A Portaria GM n° 154/2008 cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Para implantação dos NASF, os Municípios e o Distrito Federal devem elaborar Projeto de Implantação, contemplando os seguintes itens, exceto:

A Portaria MS n° 2.715/2011 atualiza a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e revoga a Portaria GM/MS n° 710/99. Conforme a PNAN, suas diretrizes indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população, sendo consolidadas nos seguintes itens, exceto:

Leia as seguintes afirmações a respeito das infrações disciplinares dispostas na Lei n° 6.583/78.

I. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou aos leigos.

II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado.

III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.

Está correto o que se afirma em:

A Lei n° 11.346/2006 cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) visando a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Conforme a legislação citada, é correto afirmar que: