Questões da Prova MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça
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Q388860
Direito Administrativo
Tocante às decisões proferidas pelos Tribunals de Contas, é correto, de acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, afirmar que:
Q388859
Direito Administrativo
As leis gerais de licitação trazem, como modalidades IIcitatórias, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão, embora alguns autores afirmem a existência da modalidade consulta, prevista apenas para as agências reguladoras. No que pertine às modalidades licitatórias, aponte o item incorreto:
Q388858
Direito Administrativo
Em tema de nepotismo, é correto, consoante a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, afirmar que:
Q388857
Direito Administrativo
Como matriz reguladora do ingresso de pessoas nos quadros da Administração Pública, o concurso público é aiçado a verdadeiro princípio democrático concretizador da igualdade de todos perante a lei. Com base nessas premissas, assinale a alternativa incorreta:
Q388856
Direito Administrativo
Sobre servidores e empregados públicos, é incorreto afirmar, com fundamento na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, que:
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