Questões da Prova CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II

Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados decidiu dividir-se, em vez de em subcomissões, em duas turmas, excluído o presidente. Nessa situação, as turmas terão poder decisório nos assuntos que lhe forem distribuídos, desde que esteja presente mais da metade de seus membros.

Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um deputado federal empossado no ano de 2011 foi eleito membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2013-2014. Nessa situação, se o deputado for reeleito nas eleições de 2014, a ele será vedado ocupar o mesmo cargo na referida mesa para o biênio imediatamente subsequente (2015-2016)

Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um projeto de lei de iniciativa popular apresentado à Câmara dos Deputados não recebeu parecer das comissões competentes. Nessa situação, caso finde a legislatura, o referido projeto não poderá ser arquivado e, na legislatura seguinte, retomará a tramitação no estágio em que se encontrava.

Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um projeto de lei sobre sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional tramitou na Câmara dos Deputados. Nessa situação, esse projeto constituía campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Em cada um dos itens de 206 a 213, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Alguns deputados apresentaram à Câmara dos Deputados uma proposição coletiva cujas respectivas assinaturas foram apostas por meio eletrônico. Todas as comissões competentes para opinar sobre o mérito declararam-se favoráveis à proposição. Nessa situação, deve haver o requerimento de todos os subscritores da proposição para que ela possa ser retirada