Questões da Prova CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado

Foram encontradas 60 questões

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Q382846
Direito Civil Direito de Família , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: CEDERJ Prova: CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382846 Direito Civil
Jerusa está grávida, e perdeu o poder familiar, sendo falecido o seu esposo, gerador da vida em gestação. Há necessidade de proteger os interesses do nascituro, que não tem ainda personalidade jurídica. O sistema do Código Civil impõe, neste caso, a designação, de um:
Alternativas
Q382845
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: CEDERJ Prova: CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382845 Direito Civil
Expedito recebe uma gratificação especial por atividades que desempenhou quando estava em atividade. Sua percepção ocorreu por mais de vinte anos. Após esse período, surgiu nova lei extinguindo o benefício. Diante da nova lei, o Departamento do Pessoal realizou uma auditoria e determinou o cancelamento de todos os pagamentos referentes à citada gratificação. Trata-se aqui de violação do denominado:
Alternativas
Q382844
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: CEDERJ Prova: CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382844 Direito Administrativo
Maria é submetida a processo administrativo disciplinar, vindo a ser sancionada com a pena de advertência. O processo administrativo é considerado instaurado quando existente:
Alternativas
Q382843
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: CEDERJ Prova: CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382843 Direito Administrativo
O Ministério Público propôs Ação Civil Pública para responsabilizar o Estado pelas péssimas condições verificadas em estabelecimento destinado ao recolhimento de menores infratores. Julgado procedente o pedido, houve a constatação da existência de danos morais:
Alternativas
Q382842
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: CEDERJ Prova: CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382842 Direito Administrativo
No regime geral de remuneração fixado pela Constituição Federal, o Deputado Estadual Paulo receberá valores identificados sob a seguinte rubrica :
Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: B
24: C
25: E
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