Questões da Prova FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho

A OIT - Organização Internacional do Trabalho, em 1919, com o advento do Tratado de Versalhes, objetivando uniformizar as questões trabalhistas, a superação das condições subumanas do trabalho e o desenvolvimento econômico, adota seis convenções destinadas à proteção da saúde e à integridade física dos trabalhadores (limitação da jornada de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno para mulheres, idade mínima para admissão de crianças e o trabalho noturno para menores). Até os dias atuais diversas ações foram implementadas envolvendo a qualidade de vida do trabalho, buscando intervir diretamente nas causas e não apenas nos efeitos a que estão expostos os trabalhadores. A Convenção da OIT que determina a proibição de trabalho escravo ou forçado de menores, prostituição infantil e recrutamento de crianças para atividades ilícitas é:

No início da década de 70, o Brasil era o detentor do título de campeão mundial de acidentes de trabalho. Em 1977, é dedicado no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. Os artigos 189 a 197 da Seção XIII deste capítulo tratam das condições insalubres e perigosas nas atividades laborais e asseguram ao empregado o pagamento adicional referente ao trabalho realizado nestas condições. O artigo 192 assegura a seguinte forma de remuneração adicional nestes casos:

Doze cidades-sede preparam seus estádios para receber os jogos da Copa 2014. Os trabalhos envolvem a reforma para adequação dos equipamentos ao padrão Fifa e a construção de novas arenas, além das obras de mobilidade, aeroportos e infraestrutura de modo geral. O Brasil virou um grande canteiro de obras. De acordo com a NR 3, considera-se obra:

Em um mundo em rápida transformação, funcionários permanentes limitam a flexibilidade da Organização. Um grande contingente de mão de obra permanente, por exemplo, restringe as opções gerenciais e aumenta os custos das organizações que sofrem os altos e baixos dos ciclos do mercado. Portanto__________________________________ é um expediente que vem sendo usado em Organizações do mundo inteiro na busca de melhor adequação dos seus quadros de pessoal.

A lacuna acima se preenche com a seguinte alternativa:

Observe as cinco indicações seguintes, que se referem aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal.

I – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

II – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

III – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

IV – Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;

V – Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

Quantas dessas indicações estão corretas?