Questões da Prova FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico

De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, os procedimentos de auditoria previdenciária compreendem:

1. fscalização quanto ao cumprimento da legislação previdenciária, no âmbito da sua competência, cabendo-lhe representar ao órgão competente na hipótese de constatação de irregularidade.

2. controle da arrecadação previdenciária.

3. fscalização da cobrança de débitos lançados.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.

De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, para compor o Conselho Fiscal, os membros deverão satisfazer as seguintes condições:

1. ser segurado do regime geral de previdência e estável.

2. possuir formação em curso superior e experiência na área de administração pública.

3. não haver incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre o salário contribuição previsto no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.

Em relação ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, as contribuições previdenciárias recolhidas em atraso sujeitarão o devedor ao pagamento do acréscimo de:

De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assi- nale a alternativa correta em relação ao abono de permanência.