Questões da Prova CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Administração Escolar

A ampliação da demanda por educação superior observada nas últimas décadas no Brasil resultou no aumento do número de cursos e instituições de ensino superior. A qualidade do ensino ofertado passou, com efeito, a constituir tema de preocupação da sociedade e do Estado. Por consequência, a autorização e o credenciamento de cursos de graduação e de cursos sequenciais tem sido objeto de nova regulamentação, por parte de órgãos do Ministério da Educação.
Nesse sentido, compete à Secretaria de Educação Superior

A expansão do ensino superior no Brasil tem ocorrido em ritmo constante, especialmente a partir da primeira década do atual século, sendo, em parte, resultante de ações e de programas ministeriais que têm por objetivos ampliar a oferta de vagas em cursos de graduação e a permanência de estudantes de baixa renda em instituições de ensino superior federais.
Pode-se citar como dois exemplos de programas desenvolvidos pelo Ministério da Educação com os objetivos mencionados:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, dentro da perspectiva de assegurar um processo nacional de avaliação dos cursos de graduação brasileiros e do desempenho acadêmico das diferentes instituições de educação superior do país, tem como objetivos, além de identificar mérito e valor de instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação, os objetivos de melhorar a qualidade da educação superior e, ainda,

Uma universidade está-se preparando para a avaliação pelo Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). Sua reitoria convocou uma reunião dos professores para estes se organizarem para a avaliação. Durante a reunião, os professores manifestaram entendimentos diferentes quanto aos procedimentos e instrumentos obrigatoriamente utilizados na avaliação dos cursos de graduação.

O consenso só foi atingido após consulta à Lei 10.861, de 14 de abril de 2004, a qual determina que a avaliação dos cursos de graduação utilizará procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais, obrigatoriamente,

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação, considera no processo de avaliação dos programas e cursos stricto sensu de pós-graduação a atuação do corpo docente.
Segundo a Portaria 001/2012, de 04 de janeiro de 2012, o contingente de professores dos programas e cursos stricto sensu vinculados à instituição pelo regime de dedicação integral deve, em instituições caracterizadas pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho, ser dimensionado, considerando o total do corpo docente, em proporção