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Q354861

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354861 Direito Notarial e Registral

Caso seja apresentado título para protesto em moeda estrangeira, emitido fora do Brasil e acompanhado de tradução realizada por tradutor público juramentado, deve o tabelião.

Alternativas

registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional, no valor do câmbio da data de apresentação do documento para protesto.

registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda estrangeira.

registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional, no valor do câmbio do dia do pagamento.

registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional, no valor do câmbio do dia da intimação do devedor.

rejeitar o título.

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Q354860

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354860 Direito Notarial e Registral

Suponha que seja criado, em município com apenas um tabelionato de protesto, novo tabelionato de mesma natureza. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 9492/1997,

Alternativas

a distribuição dos títulos deverá ser feita por meio de um serviço instalado e mantido pelos próprios tabeliães de protesto do município.

a distribuição dos títulos deverá ser feita por meio de um serviço instalado e mantido pelo Sindicato dos Notários e Tabeliães.

deverá ser criado, juntamente com o tabelionato, um ofício distribuidor.

a distribuição dos títulos poderá ser feita por meio de um serviço instalado e mantido pelos próprios tabeliães de protesto ou por ofício distribuidor, mediante ato da corregedoria.

a distribuição dos títulos deverá ser feita por meio de um serviço instalado e mantido pela totalidade dos tabeliães do município

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Q354859

Direito Notarial e Registral

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354859 Direito Notarial e Registral

Em relação ao imposto sobre heranças e doações, assinale a opção correta conforme o disposto na CF e o entendimento do STF.

Alternativas

Em caso de bens móveis, esse imposto pode ser cobrado pelo estado no qual o inventário esteja sendo processado, ainda que os bens estejam situados em outro estado da Federação.

Para a cobrança desse imposto, é indispensável a existência de lei complementar federal que defina seus fatos geradores.

Em razão da competência para a instituição desse imposto, é necessária a edição de lei complementar estadual que defina seus fatos geradores.

Dada a competência para a instituição desse imposto, é necessária a edição de lei municipal que defina seus fatos geradores.

Em se tratando de imóvel, a cobrança desse imposto compete ao município em que estiver situado o bem.

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Q354858

Direito Notarial e Registral

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354858 Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta acerca da escritura pública de inventário e partilha.

Alternativas

Essa espécie de escritura não é aplicável ao caso em que exista um único herdeiro maior e capaz.

Exige-se, para a lavratura desse documento, a assistência de advogado indicado por instrumento público específico.

O advogado que figurar, na escritura, como assistente pode, também, comparecer como procurador, desde que de uma única parte.

Dado o caráter simplificado dessa espécie de escritura, a descrição dos imóveis urbanos e rurais pode ser feita de forma resumida, não se fazendo, portanto, distinção entre as descrições dos dois tipos de imóveis.

Esse tipo de escritura dispensa a indicação de herdeiro com os poderes de inventariante.

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Q354857

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo ,

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354857 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Consoante as normas da CGJ/ES, é permitido ao tabelião de notas autenticar .

Alternativas

cópias autenticadas por outra serventia.

fax.

vias carbonadas de notas fiscais.

cópias de fax

impressos extraídos da Internet sem certificação digital.

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